O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira dois projetos de lei que buscam
endurecer o combate às drogas. Um deles (PL 4478/04) muda o Estatuto da Criança
e do Adolescente, a fim de dobrar a pena para quem vende ou fornece produtos
cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica quando ficar
comprovado que o produto foi consumido por menores.
“Se uma criança recebe um produto tóxico, um pacote de drogas, e não
consumi-las, o infrator vai ter a punição já prevista no Estatuto da Criança e
do Adolescente. Agora, se ela consumir, o dano é maior e como consequência disso
a punição tem que ser maior e em dobro”, disse o autor da matéria, deputado Enio
Bacci, do PDT gaúcho.
Atualmente, o ECA prevê uma pena de detenção de dois a quatro anos e multa
para quem vender, fornecer, ministrar ou entregar a criança ou adolescente, sem
justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência, ainda que por
utilização indevida.
Robson Pires
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