O conselheiro Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro relatou na sessão da
Primeira Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira, 09/08, processos da
prefeitura de Guamaré com votos pela restituição de valores que totalizam R$
1.787,990,28. O primeiro, trata de inspeção ordinária do exercício de 2004, sob
a responsabilidade dos srs. Francisco de Assis Silva Santos e João Pedro Filho.
O corpo instrutivo e o Ministério Público de Contas acordaram pela
irregularidade das contas, com aplicação das seguintes penalidades: ao primeiro,
ressarcimento aos cofres públicos municipais da quantia de R$ 1.133,096,51 e ao
segundo, restituição de R$ 248.059,19,ambos por irregularidades materiais, além
de aplicação de multas.
Robson Pires
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